Por favor, leia atentamente os termos e condições a seguir antes de utilizar o nosso produto e serviço IoT. Ao prosseguir com a assinatura anual, você concorda com estes termos.
1. Definições
Produto IoT: Refere-se ao dispositivo de Internet das Coisas fornecido pela nossa empresa, juntamente com os serviços associados.
Serviço: Refere-se a funcionalidade do aplicativo móvel e do armazenamento de dados em nuvem disponibilizados pela nossa empresa para operar e interagir com o Produto IoT.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Produto IoT e/ou o Serviço.
2. Assinatura Anual
Ao concordar com estes termos, você está adquirindo uma assinatura anual para utilizar o Produto IoT e o Serviço. A primeira anuidade da assinatura é gratuita, após vencer basta você efetuar o pagamento para ter mais um ano de utilização, o pagamento é antecipado e pode ser feito pela loja do site autogrow.com.br. Não há qualquer obrigatoriedade de renovação e não há qualquer custo devido. O usuário será avisado por e-mail, no endereço usado na compra, quando sua assinatura vencer.
O valor da assinatura é anual, em reais (R$), com pagamento em parcela única. Ele não é fixo: acompanha a cotação do dólar e pode ser reajustado. O valor vigente de cada assinatura é o publicado na loja do site, em autogrow.com.br/loja-assinaturas/, e é esse o valor cobrado na renovação. Não há cobrança automática: nada é debitado sem que o usuário faça a compra.
3. Utilização do Produto e Serviço
Você concorda em utilizar o Produto e o Serviço conforme indicado nas instruções fornecidas pela nossa empresa. Qualquer uso indevido do Produto ou Serviço pode resultar na rescisão imediata da sua assinatura sem reembolso.
4. Pagamento e Suspensão do Serviço
Após o período de gratuidade, o pagamento da assinatura anual será devido antecipadamente. Vencida a assinatura, o usuário terá um prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias para regularizá-la. Passado esse prazo, o acesso ao aplicativo é suspenso. O módulo continua operando com a última configuração programada; o que fica indisponível é o acesso remoto pelo aplicativo.
Uma vez suspenso ou cancelado o serviço, os dados ficarão ainda armazenados por 1 mês antes de serem excluídos definitivamente.
Caso tenha a conta suspensa bastará pagar para reativa-la por mais um ano, sem nenhuma taxa adicional.
5. Política de Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, no entanto, não haverá reembolso total ou parcial pelas taxas de assinatura já pagas. Para o cancelamento não há necessidade de qualquer ação: o não pagamento da anuidade, decorrido o prazo da cláusula 4, encerra a assinatura, e o acesso ao aplicativo é suspenso.
6. Privacidade e Segurança
Comprometemo-nos a proteger a privacidade e a segurança dos dados dos nossos usuários de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados. Ao utilizar o Produto e o Serviço, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância nossa empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Produto ou Serviço.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos nossos usuários. O uso contínuo do Produto e do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Garantia do Aparelho
O Produto IoT está coberto por uma garantia limitada de 3 (três) meses a partir da data de compra. Durante este período, a nossa empresa compromete-se a reparar ou substituir, a seu critério, qualquer defeito de fabricação que comprometa o funcionamento normal do Produto.
Esta garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, acidentes, modificações não autorizadas, uso inadequado ou negligência por parte do usuário.
Para fazer valer a garantia, o usuário deve entrar em contato com o suporte técnico da nossa empresa e seguir as instruções fornecidas para avaliação e eventual reparo do Produto.
A garantia limitada não afeta os direitos legais do consumidor de acordo com as leis aplicáveis.
Histórico de versões
| Versão | Data | O que mudou |
|---|---|---|
| 1.0 | 13/03/2024 | primeira versão publicada; última revisão do texto em 25/07/2024. Em 30/09/2026 o documento passou a ser servido de arquivo versionado, sem alteração de nenhuma palavra do texto em vigor |
| 1.1 | 30/09/2026 | o texto passou a dizer o que a operação faz. Cláusula 2: o valor da assinatura deixou de ser declarado fixo em dólar e passou a ser o publicado na loja, em reais, acompanhando a cotação; e o aviso de vencimento passou a ser por e-mail, que é o praticado, no lugar de notificação no aplicativo. Cláusulas 4 e 5: a suspensão do acesso deixou de ser descrita como imediata e automática — há um prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias para regularizar, e o módulo continua operando com a última configuração. Cláusula 6: link para a Política de Privacidade, que passou a existir em 27/09/2026 |
